DiversosDiversos (8)

• (FCC 2018)

De acordo com a Lei Complementar n ^o109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação à portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano, quando efetuado para entidade aberta, somente será admitido quando a integralidade dos recursos financeiros correspondentes ao direito acumulado do participante for utilizada para a contratação de renda mensal vitalícia ou por prazo determinado, cujo prazo mínimo não poderá ser inferior ao período em que a respectiva reserva foi constituída, limitado ao mínimo de quinze anos, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador. Neste caso, o direito acumulado corresponde


A) às reservas constituídas pelo participante ou à reserva matemática, o que lhe for mais favorável.

B) às reservas constituídas pelo participante ou à reserva sócio-fiscal, o que lhe for mais favorável.

C) às reservas constituídas pelo participante, obrigatoriamente.

D) à reserva matemática, obrigatoriamente.

E) à reserva sócio-fiscal, obrigatoriamente.


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