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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 185

  • (CETRO 2013)

Quanto aos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.


A) A condição, elemento acidental do negócio jurídico, pode ser classificada, quanto à origem, como causal, quando oriunda de fatos jurídicos lato sensu , ou seja, em eventos naturais.

B) A condição puramente potestativa é aquela que depende do elemento volitivo, da vontade unilateral, sujeitando-se ao puro arbítrio de uma das partes.

C) A condição suspensiva é aquela que, enquanto não se verificar, não traz qualquer consequência para o negócio jurídico.

D) O termo é o elemento acidental do negócio jurídico que traz um ônus relacionado com uma liberalidade.

E) De acordo com o artigo 131 do Código Civil em vigor, o termo inicial interrompe o exercício e suspende a aquisição do direito.


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