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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 410

  • (VUNESP 2008)

Indique a alternativa correta.


A) A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico, mesmo que se possa provar sua existência, por outro meio lícito.

B) Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

C) Quando a lei dispuser que um ato é anulável, sem estabelecer prazo para a anulação, será de quatro anos, a contar da conclusão do ato.

D) Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico por incapacidade absoluta do agente.


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