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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 37

  • (FAU 2016)

O negócio jurídico é o ato jurídico com finalidade de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Assinale a alternativa que contém os requisitos para validade do negócio jurídico:


A) Agente capaz, possibilidade jurídica do pedido, formalidade.

B) Capacidade das partes, forma escrita e objeto lícito.

C) Agente capaz, objeto lícito, possível, indeterminado, forma prescrita ou não defesa em lei.

D) Objeto possível, personalidade jurídica e formalidade legal.

E) Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.


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