Direito civilParte geral

• (ESAF 2003)

Assinale a opção falsa.


A) Vencido o termo estipulado contratualmente para o adimplemento da obrigação, sem que o devedor a cumpra, este incorrerá de pleno iure na cláusula penal dies interpellat pro homine.

B) A cláusula penal representa uma preestimativa das perdas e danos que deverão ser pagas pelo devedor no caso de descumprimento do contrato principal.

C) A cláusula penal possui a característica da incondicionalidade, já que o dever de pagar a pena convencional não está subordinado a nenhum evento futuro e incerto.

D) A cláusula penal possui função ambivalente por reunir a compulsória e a indenizatória sendo, ao mesmo tempo, reforço do vínculo obrigacional, por punir seu inadimplemento, e liquidação antecipada das perdas e danos.

E) Será moratória a pena convencional se convencionada para o caso de simples mora.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 479

Vamos para o Anterior: Exercício 477

Tente Este: Exercício 205

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil