Direito civilParte geral

• (MPT 2015)

Assinale a alternativa CORRETAconsoante o Código Civil:


A) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

B) São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

C) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, ainda que expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

D) Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, não constitui omissão dolosa, ainda que se prove que sem ela o negócio não se teria celebrado.

E) Não respondida.


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