Direito civilParte geral

• (CS-UFG 2016)

No tocante ao negócio jurídico, prevê o regramento civil vigente que


A) a existência do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

B) a anulação do negócio jurídico pressupõe a ocorrência de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores ou simulação.

C) a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem a transferência de direitos reais sobre imóveis cujo valor seja superior a dez vezes o maior salário mínimo vigente no país.

D) a condição é considerada como cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.


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