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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 183

  • (IBFC 2014)

São requisitos de validade do negócio jurídico:


A) Agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.

B) Agente, ainda que incapaz, já que a capacidade é requisito de eficácia do negócio jurídico; objeto; forma.

C) Agente capaz; objeto possível, apenas; forma prescrita ou não defesa em lei.

D) Agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma, ainda que defesa em lei, já que os requisitos de forma se referem à eficácia do negócio jurídico.


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