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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 388

  • (CESPE 2009)

A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos
ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
Configura-se a existência do negócio jurídico quando a vontade humana se manifesta somente para aderir a efeitos preestabelecidos pelo ordenamento jurídico.


C) Certo

E) Errado


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