Direito processual penalSentença e coisa julgada

• (FCC 2018)

Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz


A) julgará o processo e comunicará o fato à Corregedoria Geral do Ministério Público.

B) absolverá o acusado.

C) proferirá sentença com base nos fatos descritos na denúncia.

D) remeterá os autos ao substituto automático do órgão do Ministério Público.

E) remeterá os autos ao Procurador-Geral.


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