Direito processual penalSentença e coisa julgada
- (ACAFE 2008)
O réu foi denunciado por ter subtraído um aparelho de TV de uma residência, depois de ter rompido obstáculo à subtração da coisa, consistente no arrombamento de uma janela.
O Promotor de Justiça capitulou o fato como furto simples, embora tenha descrito na denúncia todas as circunstâncias já mencionadas.
Após a instrução criminal e alegações escritas das partes o juiz recebeu os autos conclusos para sentença.
Estando inteiramente provados os fatos narrados, o juiz deve:
A) anular o processo a partir da denúncia, inclusive, por ser esta inepta.
B) absolver o réu, por inexistir correlação entre a narrativa oferecida pelo promotor e a capitulação do crime.
C) determinar a abertura de vistas dos autos ao Ministério Público, para que adite a
denúncia.
D) condenar o réu por furto qualificado, dando definição jurídica diversa daquela que constou da denúncia.
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