Direito processual penalSentença e coisa julgada

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Sentença absolutória imprópria é aquela fundada


A) em erro de proibição.

B) na inexistência do fato imputado na denúncia ou queixa.

C) em excludente de ilicitude.

D) na inimputabilidade total do réu ao tempo do delito.

E) em descriminante putativa.


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