Direito processual penalSentença e coisa julgada

• (FCC 2010)

No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que


A) transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas.

B) não será proferida sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

C) poderá ser decretada a improcedência da ação penal em outras hipóteses, além daquelas previstas no artigo 386 do Código de Processo Penal.

D) deve conter o relatório, a motivação, o dispositivo e a parte autenticativa.

E) proferida a sentença condenatória, torna-se certa a obrigação de satisfazer o dano ex delicto.


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