Direito processual penalSentença e coisa julgada

• (VUNESP 2008)

Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal


A) as sentenças absolutórias e condenatórias.

B) apenas as sentenças condenatórias.

C) apenas as sentenças absolutórias.

D) aquelas que transitarem em julgado para a acusação e para a defesa.


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