Direito processual penalSentença e coisa julgada

• (MPE-MT 2012)

Relativamente à emendatio libellie à mutatio libelli, analise as assertivas abaixo.
I - O Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir - lhe definição jurídica diversa, desde que, em consequência, não tenha de aplicar pena mais grave.

II - Se, em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o Juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
III - Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público poderá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 ( cinco ) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo - se a termo o aditamento, quando feito oralmente.
IV - Havendo aditamento da denúncia, cada parte poderá arrolar até 3 ( três ) testemunhas, no prazo de 5 ( cinco ) dias, ficando o Juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.
Está correto o que se afirma em:


A) II e IV, apenas.

B) I e II, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I, II e IV, apenas.

E) IV, apenas.


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