Direito processual penalSentença e coisa julgada
- (CONSULPLAN 2017)
O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO:
A) Aplicará medida de segurança, se cabível.
B) Mencionará as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal e cuja existência reconhecer.
C) Mencionará tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto no Código Penal.
D) Fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
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