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Direito processual penalSentença e coisa julgada


EXERCÍCIOS - Exercício 57

  • (VUNESP 2013)

A foi denunciado por furto; finda a instrução, a prova coligida aponta para a prática de roubo, a exigir a providência do artigo 384 do CPP (mutatio libelli). O Promotor de Justiça oficiante recusou-se a aditar a de- núncia; encaminhados os autos para os fins do artigo 28 do CPP, o Procurador Geral de Justiça avalizou a recusa.
Neste caso, deve o Juiz


A) julgar a lide nos termos da imputação da denúncia.

B) recorrer de ofício ao Tribunal de Justiça.

C) renovar a instrução.

D) julgar extinta a punibilidade do réu.


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