Direito processual penalSentença e coisa julgada

• (CESPE 2012)

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal.



A) Tratando-se de crimes de ação pública, o juiz não poderá reconhecer, na sentença, agravantes que o MP não tenha alegado.

B) O juiz não poderá atribuir definição jurídica diferente da contida na denúncia, em virtude de o titular da ação pública ser o MP.

C) Caso a parte julgue que houve injustiça na condenação ou na dosimetria da pena, ela pedirá ao juiz que declare a sentença.

D) O juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração.

E) Ao proferir sentença absolutória, o juiz poderá aplicar, se cabível, medida de segurança.


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