Administração financeira e orçamentáriaTransparência controle e fiscalização

• (FCC 2014)

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de gestão responsável não só aos entes da federação, como também aos Poderes, o que inclui o Poder Judiciário Federal e, por consequência, o TRF da 3a Região. Dessa forma, o Presidente do Tribunal deverá emitir, quadrimestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal que conterá .


A) comparativo com os limites da despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.


B) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.


C) execução das despesas por função e subfunção.


D) restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.


E) variação patrimonial, evidenciado a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.


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