Administração financeira e orçamentáriaTransparência controle e fiscalização
- (FGV 2017)
Dentre as informações que devem ser geradas e disponibilizadas pelo Poder Legislativo em todos os entes governamentais está o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto na LRF.
Considerando as disposições legais e normativas para elaboração do RGF, é correto afirmar que:
A) no primeiro e segundo quadrimestre, as assembleias legislativas publicarão somente o demonstrativo da despesa com pessoal e o demonstrativo simplificado do RGF;
B) no último quadrimestre, as informações fiscais do Poder Legislativo são publicadas apenas de forma consolidada com o Poder Executivo;
C) o anexo relativo ao demonstrativo da dívida consolidada será publicado pelos órgãos do Poder Legislativo apenas no último quadrimestre;
D) o anexo relativo ao demonstrativo da despesa com pessoal dos órgãos do Poder Legislativo será publicado em todos os quadrimestres;
E) o controle do limite de despesa com pessoal da assembleia legislativa e do tribunal de contas é realizado de forma consolidada.
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