Administração financeira e orçamentáriaTransparência controle e fiscalização
- (FCC 2014)
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de gestão responsável não só aos entes da federação, como também aos Poderes, o que inclui o Poder Judiciário Federal e, por consequência, o TRF da 3a Região. Dessa forma, o Presidente do Tribunal deverá emitir, quadrimestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal que conterá .
A) comparativo com os limites da despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.
B) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
C) execução das despesas por função e subfunção.
D) restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
E) variação patrimonial, evidenciado a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
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