Administração financeira e orçamentáriaTransparência controle e fiscalização

• (ESAF 2004)

Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordocom o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.


A) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO , previsto nos arts. 52 e 53, deverá ser composto, também, por um balanço orçamentário.

B) o RREO deverá ter, destacados, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, nas operações de crédito e nas despesas com amortização de dívida.

C) o Relatório de Gestão Fiscal - RGF - deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no art. 20 da LRF.

D) o RGF também deverá ser assinado pelo controle interno.

E) o descumprimento do prazo de entrega do RREO e do RGF sujeita o ente à sanção.


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