Procura

Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 67

  • (CESPE 2016)

A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.


A) O caráter ilimitado do poder constituinte originário não impede o controle de constitucionalidade sobre norma constitucional originária quando esta conflitar com outra norma constitucional igualmente originária.

B) Se não houver ressalva expressa no seu próprio texto, a Constituição nova atingirá os efeitos pendentes de situações jurídicas consolidadas sob a égide da Carta anterior.

C) O poder constituinte originário não desaparece com a promulgação da Constituição, permanecendo em convívio estreito com os poderes constituídos.

D) As assembleias nacionais constituintes são as entidades que titularizam o poder constituinte originário.

E) O poder constituinte originário é incondicionado, embora deva respeitar os direitos adquiridos sob a égide da Constituição anterior, ainda que esses direitos não sejam salvaguardados pela nova ordem jurídica instaurada.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 68

Vamos para o Anterior: Exercício 66

Tente Este: Exercício 440

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=5.39ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.56ms))((ts_substr_c=1.27ms))((ts_substr_im=0.97ms))
((total= 8ms))