Direito constitucionalTeoria da constituição
- (CESPE 2011)
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40a
45à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
C) Certo
E) Errado
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