Direito constitucionalTeoria da constituição
- (FGV 2015)
O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na Constituição da República, possui características que o distinguem daquele afeto a outros padrões normativos.
A esse respeito, é correto afirmar que
A) somente existem limites formais para a reforma constitucional, devendo ser observado um quórum qualificado para a apresentação da proposta e a deliberação.
B) as denominadas cláusulas pétreas somente dizem respeito à necessidade de preservação do regime democrático, de vital importância para a estabilidade e a permanência da Constituição.
C) a revisão constitucional é um processo de reforma com requisitos mais complexos que aqueles exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional.
D) não há limites de ordem temporal para a aprovação de emendas à Constituição.
E) a aprovação de emendas constitucionais deve observar certos limites circunstanciais.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 101
Vamos para o Anterior: Exercício 99
Tente Este: Exercício 202
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional