Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2015)

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.
São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.



C) Certo

E) Errado


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