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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 40

  • (CESPE 2017)

A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.


A) A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente.

B) A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário.

C) A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.

D) O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão.


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