Direito constitucionalTeoria da constituição
- (IDECAN 2016)
Sobre o tema poder constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.
A) O poder constituinte originário é inicial e incondicionado.
B) O poder constituinte derivado é limitado e condicionado.
C) Em relação aos Territórios Federais não se cogita em manifestação do poder constituinte derivado decorrente, uma vez que integram a União, não possuindo autonomia federativa.
D) Quando tratou do poder constituinte derivado revisor, a Constituição Federal autorizou que a revisão seria realizada com o voto da maioria relativa dos membros do Congresso Nacional.
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