Direito constitucionalTeoria da constituição
- (FUNCAB 2014)
A Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4 o, estabelece as suas chamadas Cláusulas Pétreas, a respeito das quais é correto afirmar: I.Impedem que quaisquer leis ou atos normativos de menor hierarquia contrariem a Constituição Federal. II.Estabelecem limites formais para a alteração do texto constitucional. III.Dirigem-se tanto ao chamado Poder Constituinte Derivado quanto ao chamado Poder Constituinte Originário. IV.Protegem a forma federativa do Estado Brasileiro e a Separação de Poderes. V.Impedem que seja abolida pelo Poder Constituinte Reformador a forma de governo republicana adotada atualmente no Brasil. VI.Protegem o direito de propriedade individual, bem como o voto direto, secreto, universal e periódico.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A) I.IV e V.
B) II, IV e VI.
C) I, II e V.
D) III, V e VI.
E) IV e VI,
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