Direito constitucionalTeoria da constituição

• (PUC-PR 2015)

A Constituição menciona as emendascomo único sistema de mudança formalda Constituição. Assim, toda e qualquer mudança formal na Constituição só deve ser feita com base no seu art. 60, observando os limites ali instituídos. Sobre o processo legislativo relativo a emendas constitucionais, é CORRETOafirmar que:


A) nesse caso, os atos de sanção e veto do Executivo são incabíveis.

B) as emendas aprovadas pelo Legislativo serão promulgadas pela Mesa do Congresso Nacional.

C) as emendas à Constituição rejeitadas podem ser reapresentadas na mesma sessão legislativa mediante proposta de maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

D) a Constituição admite, literalmente, a iniciativa popular como meio de propositura de emendas constitucionais.

E) as cláusulas pétreas são limites materiais implícitos às emendas constitucionais.


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