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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 167

  • (IBFC 2014)

Assinale a alternativa correta:


A) Somente ao Poder Constituinte Derivado é assegurado o direito de alterar as chamadas “cláusulas pétreas”


B) O voto direto, secreto universal e periódico não é considerado “cláusula pétrea”.


C) O Poder Constituinte Decorrente ou Complementar é aquele poder constituinte conferido aos Estados-membros da Federação instituído e regulado pelo Poder Constituinte Originário.


D) A Constituição Federal poderá ser emendada na vigência de estado de sítio.


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