Direito penalLegítima defesa

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.


A) A legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa.

B) Os ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade.

C) O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca.

D) Na legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa.

E) Na legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.


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