Direito penalLegítima defesa
- (INSTITUTO AOCP 2019)
O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, age amparado por qual causa excludente de ilicitude?
A) Legítima defesa.
B) Estado de necessidade.
C) Estrito cumprimento de dever legal.
D) Exercício regular de direito.
E) Consentimento do ofendido.
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