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Direito penalLegítima defesa


EXERCÍCIOS - Exercício 37

  • (CESPE 2009)

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade,
julgue os itens a seguir.
Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que a agressão sofrida pelo agente seja antijurídica, contrária ao ordenamento jurídico, configurando, assim, um crime.


C) Certo

E) Errado


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