Direito penalLegítima defesa
- (CESPE 2009)
Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade,
julgue os itens a seguir.
Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que a agressão sofrida pelo agente seja antijurídica, contrária ao ordenamento jurídico, configurando, assim, um crime.
C) Certo
E) Errado
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