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Direito penalLegítima defesa


EXERCÍCIOS - Exercício 59

  • (TJ-AP 2019)

João é atacado a tiros desferidos por arma de fogo por José, que não logra acertar os dois primeiros tiros. Antes do terceiro tiro, João saca de arma que carrega com autorização legal e atinge José, que morre. Nesse caso, pode-se afirmar que ficou caracterizado, nos termos do Código Penal, por parte de João:


A) Legítima defesa;

B) Estado de necessidade;

C) Exercício regular de direito;

D) Arrependimento eficaz.


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