Direito penalLegítima defesa
- (IBFC 2013)
A legítima defesa é:
A) Causa excludente de culpabilidade.
B) Causa de diminuição de pena.
C) Causa excludente de tipicidade.
D) Causa de inexigibilidade de conduta diversa.
E) Causa excludente de antijuridicidade.
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