Direito penalLegítima defesa

• (FCC 2021)

Considera-se em legítima defesa aquele que


A) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

B) repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

C) comete o fato sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.

D) era, ao tempo da ação ou da omissão, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

E) desiste voluntariamente de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 79

Vamos para o Anterior: Exercício 77

Tente Este: Exercício 47

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal