Direito penalLegítima defesa

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)

Sobre a legítima defesa, é INCORRETOafirmar:


A) No excesso intensivo, o agente repele uma agressão existente, mas ultrapassa os limites do necessário para a defesa.

B) As denominadas restrições ético-sociais da legítima defesa relacionam-se, em termos de proporcionalidade, à necessidade dos meios empregados, não se vinculando à ponderação entre os bens jurídicos do agressor e do agredido.

C) Como regra geral, considera-se que na legítima defesa não é exigível a fuga do agredido, pois o direito não deve ceder ao ilícito.

D) É admissível a legítima defesa sucessiva por parte do agressor original contra o excesso doloso do defendente.


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