Direito penalLegítima defesa

• (MPDFT 2021)

Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, é possível ASSEGURAR que:


A) Não cabe legítima defesa sucessiva contra legítima defesa putativa.

B) O terceiro que defende o provocador doloso do perigo não pode alegar estado de necessidade.

C) A legítima defesa subjetiva pode ser apenas uma legítima defesa putativa, em sede de excesso.

D) O consentimento do ofendido, para beneficiar o agente, como justificante, prescinde do conhecimento do beneficiado.

E) O excesso intensivo exclui a própria justificante, enquanto o extensivo pressupõe a sua existência.


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