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• (FCC 2022)

A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos na área da saúde que deseja solicitar o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), instrumento que possibilita à organização usufruir de isenções de contribuições sociais, deve cumprir o requisito de


A) atuação máxima de 3 anos, renováveis por mais 2, comprometendo-se a não solicitar novo Cebas após esse prazo.

B) estar legalmente constituída no país e em efetivo funcionamento na cidade em que a sede da empresa é constituída, independente do tempo de atuação.

C) destinar, em caso de dissolução ou extinção, o eventual patrimônio remanescente a organizações sem fins lucrativos congêneres ou a organizações públicas.

D) destinar pelo menos 90% de seus atendimentos de forma gratuita à população, estipulando as formas de acesso em sites ou jornais.

E) atuação máxima de 5 anos, renováveis por mais 5, comprometendo-se a não solicitar novo Cebas após esse prazo.


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