DiversosDiversos (43)

• (Quadrix 2022)

A Lei n. ^o4.320/1964 é o marco regulatório da contabilidade orçamentária no Brasil, estabelecendo regras e princípios para a elaboração e execução dos orçamentos e para a confecção dos balanços dos entes da federação. Conforme essa Lei, assinale a alternativa correta.


A) Ao final do exercício financeiro, as entidades sujeitas às normas da Lei n. ^o 4.320/1964 devem elaborar o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, o balanço orçamentário e o balanço financeiro.

B) Para fins de classificação da despesa orçamentária, considera-se como material permanente aquele com duração superior a dezoito meses.

C) Em casos excepcionais, a despesa orçamentária poderá ser paga antes do estágio do empenho.

D) No balanço orçamentário, o resultado do período será apurado mediante o confronto das receitas arrecadadas com as despesas empenhadas.

E) A Lei determina que o exercício financeiro coincidirá com a duração do mandato do chefe do Poder Executivo.


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