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EXERCÍCIOS - Exercício 171

  • (COTEC 2022)

Uma entidade sem fins lucrativos, atuante na área de assistência social, recebeu recursos de um município do Estado de Minas Gerais para a realização de despesas de custeio, mediante termo de convênio. Quanto à prestação de contas, marque alternativa CORRETA.


A) A prestação de contas é dispensável, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos.

B) A prestação de contas é obrigatória, se o objetivo do repasse tiver sido a realização de investimentos.

C) A subvenção de recursos a entidades não está sujeita à prestação de contas, em razão do interesse público de suas atividades.

D) A entidade está dispensada da prestação de contas por atuar na área de assistência social, no município.

E) A prefeitura deve exigir a prestação de contas, pois é dever de qualquer pessoa jurídica que utiliza dinheiro público.


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