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EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

A responsabilidade de concessionária prestadora de serviço público concedido por danos causados a usuários


A) não é excluída mesmo se os efeitos danosos resultarem de caso fortuito.

B) é excluída somente se o evento danoso for proveniente de força maior.

C) é excluída se provada a culpa da vítima.

D) pode ser excluída se houve fiscalização pelo órgão competente.

E) pode ser atenuada quando fiscalizada pelo órgão competente.


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