DiversosDiversos (43)
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Em relação à resposta do réu, assinale a alternativa correta.
A) O termo inicial do prazo para oferecer contestação na hipótese de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença fundada na falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia, é a data do espontâneo comparecimento do réu na fase satisfativa.
B) O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. No caso de litisconsórcio passivo, se um dos demandados manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação, o termo inicial para a apresentação da contestação será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
C) Quando, no processo, não se admitir a autocomposição, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação.
D) Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei n.º 911/1969, a análise da contestação deve ocorrer antes da execução da medida liminar.
E) Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar se inicia individualmente da data de juntada do respectivo aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.
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