Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (Instituto Access 2022)
A prestação dos serviços de saúde e o fornecimento de medicamentos representam uma responsabilidade solidária dos três entes federativos. De acordo com a estrutura, existe uma divisão das competências de cada ente.
No caso em que o indivíduo precisar pleitear o fornecimento de um medicamento que ainda não foi aprovado pela Anvisa, ele terá que ajuizar contra
A) a União.
B) os Estados.
C) o Município.
D) os três entes no polo passivo solidário.
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