Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (FCC 2019)
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A) trânsito e transporte.
B) política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
C) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
D) sistemas de consórcios e sorteios.
E) organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
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