Direito constitucionalDireitos políticos

• (VUNESP 2016)

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os direitos políticos sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988.


A) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B) Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

C) São inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos, os maiores de setenta anos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D) É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

E) Os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subsequentes.


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