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Direito constitucionalDireitos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 31

  • (FEPESE 2018)

Sobre os direitos políticos previstos no texto constitucional, é corretoafirmar:


A) A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.

B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

C) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

D) Constitui condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador de Estado a idade mínima de trinta e cinco anos de idade.

E) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.


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