Direito constitucionalDireitos políticos

• (IBFC 2014)

Suponha que, atendendo às reivindicações ocorridas nos protestos de junho de 2013, os parlamentares se reúnam e resolvam tornar mais hígido e probo o processo eleitoral para as eleições de 2016. Para tanto, eles apresentam um projeto que cria novas hipóteses de inelegibilidade, não abarcadas pela Lei da Ficha Limpa. Este projeto deverá ser apresentado nos moldes de:


A) Emenda Constitucional.

B) Lei Complementar.

C) Lei ordinária.

D) Medida provisória.

E) Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.


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