Direito constitucionalDireitos políticos
- (FCC 2013)
O plebiscito:
A) não sendo propriamente processo eleitoral não exige a obrigatoriedade do voto.
B) é uma das formas de expressão da soberania popular.
C) não tem previsão expressa na Constituição.
D) está limitado pela Constituição às hipóteses de des- membramento de Estados ou Municípios.
E) só pode ser realizado pela União.
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